Relações de consumo

  • Pareceres escritos ou verbais, tratando, dentre outros relevantes temas, da publicidade, segurança, vícios e defeitos dos produtos ou serviços, abusividade de cláusulas contratuais, indenizações concedidas judicialmente etc.
  • Revisão de manual de garantia de produtos.
  • Assessoria em questões envolvendo órgãos públicos de defesa dos direitos do consumidor ( PROCON ‘s) .
  • Participação em procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal ou Estadual.